A Reforma Tributária criou um novo imposto federal chamado Imposto Seletivo (IS). Diferente do IBS e da CBS, que têm foco em arrecadação e simplificação, o IS tem função regulatória: ele não serve para arrecadar muito, mas para desestimular o consumo de alguns produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O que será taxado pelo IS?

O IS vai incidir sobre itens específicos, como:

• cigarros e outros produtos de fumo;
• bebidas alcoólicas;
• veículos poluentes;
• armas e munições;
• jogos e apostas (como loterias e fantasy games).

A lista desses produtos está na lei e pode ser atualizada pelo governo ao longo do tempo.

Como o IS funciona na prática

• O IS será cobrado uma única vez, no momento em que o produto ou serviço entrar no mercado (na venda do fabricante, na importação, no leilão ou no uso próprio pelo produtor).
• Não gera crédito tributário: quem paga o IS não pode compensar esse valor nas etapas seguintes da cadeia, como acontece no IBS e na CBS.
• A base de cálculo é, em geral, o valor da venda, o valor de importação ou o valor de referência definido em lei.
• As alíquotas variam conforme o produto. Por exemplo:
  • minerais extraídos terão alíquota máxima de 0,25%;
  • gás natural usado na indústria pode ter alíquota zero;
  • veículos, armas e aeronaves terão alíquotas maiores, ajustadas conforme potência, emissões ou tipo de uso.

Quem paga o IS

O contribuinte é sempre quem coloca o produto ou serviço no mercado:

• fabricante (na primeira venda, consumo próprio ou doação);
• importador (no desembaraço aduaneiro);
• arrematante (em leilões);
• extrator (no caso de bens minerais);
• prestador de serviços de apostas, inclusive estrangeiros.

E o que não paga o IS?

Alguns setores ficam de fora, como:

• energia elétrica;
• telecomunicações;
• produtos ou serviços com alíquotas já reduzidas de IBS/CBS por razões sociais ou ambientais.

O que muda para as empresas

Para a maioria das empresas, o IS não será um imposto do dia a dia, já que ele atinge setores específicos. Mas para quem atua com os produtos listados, será necessário:

• ajustar o cálculo e a nota fiscal para incluir o IS;
• entender que não há crédito desse imposto;
• repensar estratégias de precificação, já que a função dele é justamente encarecer produtos considerados nocivos.

O Imposto Seletivo chega para alinhar o Brasil às práticas internacionais, usando a tributação como ferramenta para desincentivar produtos nocivos e incentivar consumo sustentável.
Na prática, é um imposto simples de entender: incide uma vez, não gera crédito e tem alíquotas específicas conforme o produto.

Ficou com dúvidas? Criamos uma IA no WhatsApp pronta pra te responder com clareza, pra falar com ela é só clicar aqui!