O que é a ECD?

A ECD (Escrituração Contábil Digital) é uma obrigação acessória do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem como objetivo substituir a escrituração contábil em papel pela versão digital. Sendo assim, ela corresponde às informações contábeis das empresas relativas ao ano-calendário de 2024.

Portanto, o principal objetivo da ECD é aumentar a transparência das informações contábeis, combater fraudes e tornar mais eficiente a fiscalização da Receita Federal.

Quem é obrigado a entregar a ECD?

De acordo com a legislação vigente, estão obrigadas a transmitir a ECD 2025 as seguintes empresas:

• Empresas tributadas pelo Lucro Real;
• Empresas do Lucro Presumido que distribuírem lucros sem a devida incidência de IRRF, acima dos limites legais;
• Pessoas jurídicas imunes ou isentas, se a soma das receitas, doações, subvenções e contribuições ultrapassar R$ 4.800.000,00 no ano;
• Sociedades em Conta de Participação (SCP), quando mantêm escrituração própria.

Atenção: Empresas do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e empresas inativas estão dispensadas da ECD.

Qual é o prazo da ECD 2025?

O prazo final para a entrega da ECD em 2025 é até o dia 30 de junho de 2025, às 23h59min59s (horário de Brasília).

Dessa forma, a não entrega até essa data gera multas e outras penalidades. Portanto, é essencial que os contadores se organizem com antecedência.

Quais documentos são incluídos na ECD?

Portanto, para manter a conformidade, a Escrituração Contábil Digital deve conter:

• Livro Diário (completo ou resumido) e auxiliares, se existirem;
• Livro Razão e seus auxiliares;
• Balancetes, balanços e fichas de lançamento que comprovem os registros contábeis.

Como fazer a entrega da ECD?

A transmissão da ECD é feita por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) disponibilizado pelo SPED.

Ela deve ser assinada digitalmente por:

• Um representante legal da empresa;
• O contador responsável, ambos com certificados digitais válidos (e-CPF ou e-CNPJ).

Novidades na ECD 2025

A versão vigente do PVA da ECD é a 10.3.3, que trouxe atualizações importantes, como:

• Correções de erros no registro J800;
• Melhoria na performance do sistema;
• Atualizações nos processos de validação.

Sendo assim, é fundamental que os contadores atualizem seus sistemas para garantir que estão usando o leiaute correto exigido para 2025.

Boas práticas para a entrega da ECD 2025

• Concilie regularmente os dados contábeis e fiscais;
• Verifique se o sistema está atualizado com o leiaute do SPED;
• Revise os lançamentos contábeis, saldos e documentos;
• Utilize o validador do SPED antes de enviar;
• Faça backups da escrituração e mantenha os arquivos seguros.

Esteja pronto para a ECD 2025

A ECD é uma das obrigações mais relevantes para a contabilidade das empresas. Dessa forma, estar atento às regras, prazos e procedimentos evita multas, complicações fiscais e protege tanto a empresa quanto o profissional contábil.

Portanto, se você é contador, organize-se, atualize seus sistemas e prepare-se com antecedência para cumprir essa obrigação sem surpresas.

Perguntas frequentes sobre a ECD 2025

1. MEI precisa entregar a ECD?
Não. MEI está dispensado dessa obrigação.

2. Simples Nacional entrega ECD?
Não, exceto em situações específicas, como exigência por algum órgão ou contrato.

3. A ECD substitui algum documento físico?
Sim. Ela substitui o Livro Diário, Livro Razão e seus auxiliares em papel.

Fica claro que a ECD 2025 não é apenas uma obrigação fiscal — ela é, acima de tudo, uma etapa fundamental para garantir a conformidade contábil e fiscal das empresas.

Por isso, contar com um sistema contábil robusto, seguro e atualizado faz toda a diferença no seu dia a dia como contador. Além de evitar erros, retrabalho e multas, você ganha agilidade e segurança no processo de geração e transmissão da ECD.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) 2025 não é apenas uma obrigação fiscal; é um passo essencial para assegurar a conformidade contábil e fiscal das empresas, reduzindo riscos e maximizando eficiência.

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