Informamos uma atualização importante referente à geração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para os anos de 2023 e 2024.
De acordo com o Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 59, de 22 de dezembro de 2023, o layout da ECF foi alterado para a versão 010.
Principais alterações:
- Versão do Leiaute:
- Ano calendário de 2022: Código da versão 09
- Anos calendário de 2023 e 2024 (situação especial): Código da versão 010
- Bloco 0020 – Campo IND_PR_TRANSF:
- Novo campo “Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano calendário 2023 (Lei nº14.956/2023)”.
- Preenchimento automático com [N] – Não. Se necessário, poderá ser alterado no validador SPED ECF.
Impacto: Ao gerar a ECF para os anos de 2023 e 2024, o sistema utilizará o novo layout versão 010, eliminando o erro de “versão incorreta do leiaute para o período da escrituração” ao importar no validador.
Essa atualização visa garantir a conformidade com as novas regras e simplificar o processo de escrituração fiscal.
Após a alteração
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Layout
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